Alterações nos termos de uso – Animais Silvestres

0
124

A venda de animais silvestres sem autorização é proibida por lei. Por isso, um novo artigo foi inserido nos termos de uso do site:

Art. 16. É vedado aos usuários a comercialização de animais silvestres, caso os proprietários não tenham autorização do órgão competente para tal, por este tipo de comércio ser considerado crime, conforme as leis 5.197/67 e 9.605/98. O usuário que anunciar qualquer animal considerado silvestre, declara ter em sua posse o documento do órgão competente dando-o autorização para tal. Caso contrário, o mesmo terá seu cadastro excluído do site.